Governo
Controladoria Geral do Estado investiga 14 fraudes em programa de obras da Petrobras
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos istrativos de responsabilização contra 14 construtoras por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso.


Imagem ilustrativa – Foto por: Rafael Manzutti – Sinfra/MT
Conforme investigação preliminar da CGE, em 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.
No ano seguinte, o então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a edição de ato normativo que permitisse o o de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)
Foi então editado um decreto para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.
Os processos istrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE, os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, ambos produzidos pela própria CGE, inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a istração Pública (Defaz).
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à istração pública. Outras sanções istrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a istração pública.
Fonte:CGE-MT

Economia
Desenvolve MT firma parceria com Prefeitura de Tangará
A Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT) e a Prefeitura de Tangará da Serra firmaram uma parceria, cujo objetivo é atender as demandas de empreendedores por linhas de crédito. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o o aos financiamentos oferecidos pela instituição.
Um termo de cooperação com esta finalidade foi assinado, na noite de segunda-feira (9), durante o evento Mulheres Empreendedoras, promovido pela prefeitura tangaraense no Centro Cultural do município. Atualmente, 40 cidades do interior mato-grossense já contam com esta parceria. Apenas neste ano, seis municípios foram visitados por técnicos da Desenvolve MT com esta finalidade.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Silvio Sommavilla, as expectativas são as melhores possíveis. “Em nosso município há muitos empreendedores interessados em ar estas linhas de crédito. A tendência é a chegada de mais recursos, fomentando nossos negócios e, consequentemente, gerando emprego e renda”.
No evento, o assessor executivo da Desenvolve MT, José Roberto Weber, apresentou aos participantes as linhas de crédito, em especial o Programa Mulheres e Jovens Empreendedores, colocadas à sua disposição. Ele relatou que em 2021 foram financiados cerca de R$ 400 mil aos empreendedores de Tangará Serra.
Para empreendedora Tânia Fernandes Alves Silva, da loja Tânia Sapatilhas, uma das participantes, a obtenção de um financiamento oferecido pela Desenvolve MT foi fundamental para seu negócio.
“É importante destacar que a instituição facilita nosso o, ao nos dar a opção de solicitar o empréstimo de forma online, via plataforma digital. O financiamento me ajudou a adquirir os insumos necessários para aumentar a produção de sapatilhas”, afirmou.
Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, é de suma importância entender a demanda dos municípios. “O Governo do Estado vem cumprindo o seu papel ao criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, e nós, da agência, estamos trabalhando nesta direção”, explicou.

Participaram da do termo de cooperação o prefeito Vander Masson, seu secretário Silvio Somavilla e o representante da Desenvolve MT, José Roberto Weber.
Cidade
Câmara aprova RGA de 10,6% aos servidores públicos de Tangará
Em pauta na 15ª Sessão Ordinária, o parlamento municipal aprovou em discussão única, o Projeto de Lei nº 86/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual e atualização da tabela salarial de progressão, prevista na Lei Municipal nº 2.875/2008 para este ano.
Calculada com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 os servidores ativos, inativos e pensionistas do município, vão receber o acréscimo de 10,06% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações.
De autoria do Governo Municipal, a partir da Lei aprovada, o benefício será pago em maio de 2022 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da istração Municipal Direta e Indireta a serem aplicados a partir de 1º de maio de 2022”.
A Revisão Geral Anual visa rever o valor nominal da remuneração mediante a desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. O PL segue à sanção do prefeito Vander Masson.

Larissa Grella – Assessoria
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