Ação Social
Executivo rejeita, mas vereadores tornam Lei, multa por maus-tratos e abandono de animais em Tangará
Acaba de ser promulgada pelo Legislativo, a Lei Municipal nº 5.237, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão (PP), que estabelece penalidades istrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferir ou mutilar animais, impondo multas aos infratores em Tangará da Serra.
Em 10 de setembro de 2019 o vereador Wilson Verta (PSDB ) protocolou o Projeto de Lei 17/2019, instituindo penalidades istrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. Aprovado por unanimidade em duas votações, no dia 03 de outubro, a Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo a proposta para sanção, porém, foi vetada pelo prefeito Fábio Martins Junqueira. Ato rejeitado pelos vereadores que promulgaram em 28 de novembro, tornado a Lei 5.237/2019 válida no município.

Animal em situação de abandono resgatado pelo Projeto Abana.
Segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, mais de 170 mil animais estão sob os cuidados de 370 ONGs e grupos que atuam na área de proteção animal em todo o Brasil. O Instituto fez uma estimativa do número de animais em condição de vulnerabilidade, e detectou que 3,9 milhões, ou 5% da população total de pets no Brasil, que é de cerca de 140 milhões, vivem nas ruas.
Em Tangará da Serra, o Projeto Abana é um dos grupos que acolhem animais abandonados no município. Conforme a protetora Kelly Becker, que realiza o trabalho de resgate há seis , todos os dias são recebidas denúncias de cães e gatos em condição de risco. Recentemente o grupo acolheu uma cadela abandonada, além de um gato e um cachorro de uma casa, onde sofriam maus-tratos, e de tão anêmicos e desnutridos, precisaram de transfusão de sangue, ficando internados por duas vezes.
“Tanto eles, quanto ela, estavam cobertos de pulga, carrapatos, vermes. Absolutamente todos os dias recebemos denuncias de maus-tratos, tem dias que até mais de uma. Enquanto a Semmea a Policia não cumprirem o seu papel constitucional e legal, não haverá lei que resolva o problema, pois, para a multa ser aplicada a denuncia tem que ser averiguada e isso não acontece”, conclui.


Animais resgatados receberam tratamento, foram vermifugados, vacinados, e estão prontos para a adoção.
De acordo com a nova Lei, após a confirmação da gravidade, o infrator ou responsável pelos animais estará sujeito à multa que segue, Unidades de Padrão Fiscal do Município (UPM) de 0,5 (meio) a 10 (dez) –podendo variar entre R$42,21 a R$422,07 . A punição poderá ser dobrada em caso de reincidência e os valores arrecadados serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em programas, ONGs, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. A fiscalização do cumprimento desta lei e a autuação dos infratores ficarão a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.

Ação Social
Primeira-dama do Estado distribui cestas básicas, cobertores e itens de higiene na fila dos ‘ossinhos’
Diante da repercussão nacional, a primeira-dama Virginia Mendes e a secretária Rosamaria Carvalho (Assistência Social e Cidadania), distribuíram cestas básicas, cobertores e itens de limpeza e higiene pessoal para as pessoas que se enfileiraram em frente ao Atacadão da Carne, no bairro A II, em Cuiabá, em busca de doação de ossinhos de vaca, nesta quarta-feira (28).
Uma equipe de assistentes sociais da Setasc acompanha a ação e faz o cadastramento das famílias que estão no local. O objetivo é colocá-las no programa de redistribuição de renda do estado, o Ser Família Emergencial, que paga atualmente o valor de R$ 150.
De acordo com Rosamaria, a distribuição demonstra o empenho do governo estadual. “Nós estamos aqui para mostrar que estamos presentes em todas as ações, principalmente aquelas que olham as necessidades dos menos favorecidos”.
A distribuição de cestas básicas faz parte do Programa Vem Ser Mais Solidário, coordenado pela primeira-dama e executado pela Setasc. Nesta quarta-feira (27), por exemplo, Virginia esteve na Diretoria Geral da Polícia Civil para realizar a entrega simbólica de 800 cestas básicas que serão distribuídas para famílias carentes de municípios do interior do estado.
Na segunda-feira (26), o governador Mauro Mendes (DEM) questionou quais as ações estavam sendo realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, que seria responsável pelas ações para atender tais famílias. Durante a distribuição nesta quarta, Virginia ponderou que o estado, que já entregou mais de 46 mil cestas básicas neste ano em Cuiabá, deve atuar independente de quem seja a responsabilidade.
“Precisamos muito ampliar o atendimento em Cuiabá, pois aqui trabalhamos sozinhos. Estamos entregando muitas cestas e cobertores. Pra gente não interessa se (o município) está fazendo ou não, o que interessa é fazer nossa parte. Onde sabemos que há pessoas precisando, nós iremos. O importante é enxergar e resolver os problemas das pessoas. A fome não espera, ela mata. Estamos fazendo nossa parte e realizando parcerias. O importante é matar a fome”, declarou.

Olhar Direto
Ação Social
Projeto Natal Feliz distribui brinquedos em bairros carentes em parceria com a PM

Foto: Reportagem
O Projeto Natal Feliz, em parceria com a Polícia Militar, começou hoje (23), a distribuição dos brinquedos arredados para os bairros carentes do município de Tangará da Serra. Ao todo, a campanha conseguiu em torno de mil kits de brinquedos. A entrega teve início nessa manhã, no bairro Jardim dos Ipês.
O Tenente Coronel Vanilson, da Polícia Militar, conta que foi procurado pela equipe do projeto com o intuito de somar forças e auxiliar na distribuição dos brinquedos nessa pandemia e evitar aglomerações. “Sempre que precisarem do apoio da Polícia Militar, podem contar com a Polícia Militar, estamos aqui para servir a comunidade”, completa.

Rafaella Matos, idealizadora do projeto, conta que o mesmo já existe há 4 anos, e surgir como uma homenagem a seu irmão que faleceu na época. “Gostaria de agradecer a população de Tangará da Serra, foram muito solidários com a gente, todo ano nos ajudam muito e isso é muito importante, e também à Polícia Militar por estar nos acompanhando”, conclui.
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